Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os antigos combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.
Esta isenção, inserida num conjunto de outras medidas de natureza social e económica, consagradas no Estatuto do Antigo Combatente na Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes, bem como àqueles que se encontrassem a residir em união de facto reconhecida judicialmente, à data do falecimento do antigo combatente.
Num trabalho de articulação entre o Ministério da Defesa Nacional e o Ministério da Saúde para operacionalizar esta medida, foi recentemente assinado um protocolo, entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P.E (SPMS), que permite garantir a isenção de pagamento de taxas moderadoras nas consultas, exames complementares de diagnóstico e nos serviços de urgência do SNS, bastando aos beneficiários, de forma simplificada, apresentar o cartão de utente do SNS ou o Cartão de Cidadão, onde consta o número de utente de Saúde.
Foto: Operações de guerra do exército português na Guerra Colonial. Coluna deslocando-se no mato, 1964. Fonte: Fundação Mário Soares, Arquivo Mário Soares – Fotografias Exposição Permanente, Pasta 06916.004.054.
Fontes: www.defesa.gov.pt e www.sns.gov.pt
Boa tarde, gostaria de ser i nformado como obter o cartão de Combatente pois estive em Angola de fevereiro de 73 a dezembro de 74
Fico desde já grato pela V/informação
Exmo. Senhor, por favor consulte o link seguinte:
https://bud.gov.pt/ac/contactos/bud.html
Boa tarde,
Sou viúva de um ex-combatente em Moçambique nos anos 1971, 1972 e regressou em Janeiro de 1973 – Armando Soares da Mota. Gostaria de ser informada sobre como devo proceder para obter a isenção de todas as taxas moderadoras e passes.
Fico desde já grata pela V/informação.