DISCURSO PREVISTO PELO PRESIDENTE DA LIGA DOS COMBATENTES, TENENTE-GENERAL CHITO RODRIGUES, PARA O 102.º ANIVERSÁRIO DO DIA DO ARMISTÍCIO DA GRANDE GUERRA, 99.º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO DA LIGA DOS COMBATENTES E 46.º ANIVERSÁRIO DO FIM DA GUERRA DO ULTRAMAR – 11.11.2020
Exmo. Senhor Presidente da República Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Excelência
É uma honra para a Liga dos Combatentes ter V. Exa. decidido não querer deixar de estar mais uma vez connosco neste dia muito especial para os combatentes e para a nossa Instituição. Também muito especial para o nosso país, dados os condicionamentos que a situação de emergência sanitária exige. Os nossos muito sinceros agradecimentos.
Exmo. Senhor Ministro da Defesa Nacional Dr. João Gomes Cravinho
Exmo. Senhor Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Almirante António Silva Ribeiro
Exma. Senhora Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes Prof Dra. Catarina Sarmento e Castro
Exmo. Senhor Chefe de Estado Maior da Força Aérea Joaquim Borrego
Exmo. Senhor Chefe de Estado-maior da Armada Almirante António Mendes Calado
Exmo. Senhor Chefe de Estado Maior do Exército General Nunes da Fonseca
Mais uma vez evocamos hoje três efemérides, celebrando a Paz. A Paz externa, a Paz interna e a Paz individual. Desde há um século que somos a única Instituição, com o apoio das mais altas entidades, a promover a evocação anual da Paz externa, resultante do Armistício da Grande Guerra. Celebramos hoje o 102 º aniversário.
Somos igualmente a Instituição que, pela primeira vez e desde há anos, vem anualmente evocando a Paz interna, resultante do Fim da Guerra 1954-1975. E hoje celebramos o 46.º aniversário dessa Paz interna. Mas não há paz externa nem paz interna, se as mesmas não forem acompanhadas e suportadas pela Paz individual, resultante do sentimento de segurança, de justiça e bem-estar.
Nesta última vertente da Paz individual, há ainda um longo caminho a percorrer. Não temos por isso muito para comemorar, mas não podemos deixar de evocar e fortalecer a nossa centenária organização e lutar para melhor apoiar individualmente os nossos membros, para que possam não só evocar, mas também vir a comemorar com mais alegria, a sua Paz individual.
Não há melhor dia do que aquele em que evocamos a Paz externa, a Paz interna e lutamos por melhorar a Paz individual, como o do nosso próprio aniversário, como instituição, o qual no corrente ano, será o último do nosso primeiro século de vida.
No corrente ano, esta evocação e celebração é feita com um misto de tristeza e de regozijo.
De tristeza, porque durante todo o ano tivemos que condicionar as nossas vidas a uma ameaça permanente que nos roubou e rouba espaço de liberdade, tempo e saúde em termos individuais, coletivos e institucionais. De regozijo, porque foi possível não obstante todos os condicionamentos, termos connosco as mais altas entidades representativas do Estado português e das Forças Armadas. De regozijo, porque foi possível demonstrar que não obstante a situação vivida estamos determinados a não confinar a História. Muito obrigado Senhor Presidente por ter mantido a sua presença nesta simbólica, tradicional e histórica cerimónia. Por isso estamos aqui. O confinamento da História seria o confinamento das nossas próprias raízes. E sem raízes, não há caule, nem folhas, nem frutos. Com a História confinada não teríamos a imagem de nós próprios e não nos reconheceríamos no grande espelho da vida coletiva.
Finalmente porque em termos institucionais nos organizamos por forma a podermos afirmar que até hoje temos vindo, em termos sanitários, a enfrentar positivamente e sem problemas a ameaça pandémica, nas nossas estruturas culturais, de saúde e sociais, nomeadamente nas residências para a idade de ouro. Dirigentes e técnicos espalhados pelo país tem cumprido exemplarmente as nossas missões, pelo que merecem da nossa parte uma referência muito especial pelo êxito da sua dedicação permanente e voluntária.
Não posso deixar, porém, de referir que tendo hoje 120 funcionários, 60 técnicos e cerca de 650 dirigentes, nos vimos confrontados com uma situação anómala resultante de uma redução dramática de 75% das nossas receitas próprias. Sem aplicação do lay off, sem apoios complementares, continuando a garantir até agora os postos de trabalho e os vencimentos, necessitamos a todo o custo que as nossas propostas de apoio orçamental sejam atendidas e contempladas por parte do Ministério da Defesa Nacional, a quem o Estado confiou o nosso apoio.
Exmo. Senhor Presidente da República
Face ao estado de emergência em que vivemos estamos reduzidos em número, mas milhares de portuguesas e portugueses, combatentes e famílias, fazem cerimónias nas mesmas condições em todo o país e no estrangeiro. Estão, pois, connosco. Embora de forma condicionada, estamos hoje, como estivemos já no dia do Combatente, a 9 de Abril, na Batalha, na Avenida da Liberdade e em todos os núcleos do país. Como estivemos, neste simbólico, histórico e abrangente espaço, no dia 29 de maio, evocando o dia Mundial dos Capacetes Azuis da ONU, Dia das Operações de Paz e Humanitárias.
Como estivemos em 10 de outubro, em França, na companhia do senhor Ministro da Defesa Nacional e Senhora Secretária de Estado dos Antigos Combatentes e o apoio do senhor Almirante CEMGFA, na cerimónia de reabilitação do Monumento e do cemitério de Boulogne-sur-Mer.
Enfim, como estivemos recentemente no Portugal profundo, em Alte, Vendas Novas, Zebreira, Valado de Frades, Lagoa e Aveiro, inaugurando monumentos de homenagem aos combatentes do ultramar. Não se vandaliza a História. Conservam-se as memórias. Muito obrigado Senhor Presidente da Republica pelo exemplo dado em Coimbra, junto de um dos nossos simbólicos monumentos.
O ano em curso foi marcado pela publicação do Estatuto do Combatente. Trabalho marcante do governo e da Assembleia da República, 45 anos depois do fim do conflito. Reconhecimento histórico, por parte de todos os partidos, do sacrifício, do esforço e do luto de uma geração a quem foi politicamente determinado cumprir uma missão de guerra, durante 21 anos, de 1954 a 1975. Ficou porem algo significativo por atingir no âmbito da solidariedade.
Disse V. Ex.ª senhor Presidente da República na promulgação da Lei do Estatuto que estávamos perante o início de um caminho. Disse V. Ex.ª Senhor Ministro da Defesa Nacional, em Alte, que o Estatuto era o início de um processo. Disse V. Ex.ª Sr.ª SERHAC, quando a Liga dos Combatentes propôs que o orçamento de estado do próximo ano contemplasse a eliminação do IRS sobre os suplementos de pensão, que estávamos num processo jurídico contínuo.
Temos por isso esperanças que o caminho seja curto e o processo célebre, já que o caminho da vida a percorrer pelos combatentes do ultramar, é ele já de si, muito curto, e o caminho percorrido, embora com Paz externa e Paz interna não proporcionou a Paz individual e coletiva desejáveis.
Não esquecemos os nossos combatentes em geral, nem, em particular, os nossos membros deficientes físicos, mentais e sociais que protegemos e que nos impõem o dever moral de sublinhar a necessidade de rever a Lei 3/2009, por forma a:
Aprofundar o apoio social:
– Revendo o suplemento especial de pensão e acréscimo vitalício de pensão dos combatentes
-Revendo as pensões de pobreza dos combatentes
– Isentando do IRS os respetivos suplementos de pensão
– Aprofundar o apoio a saúde:
– Proporcionando apoio médico e medicamentoso
– Permitindo acesso ao HFAR
Medidas que a efetivarem-se, de acordo com as possibilidades do país, por justas que são, trarão consigo finalmente a reconciliação dos Combatentes com o Estado e uma mais tranquila Paz individual e coletiva.
Igualmente, não posso deixar de assinalar que continuamos aguardando a total resolução do problema relativo ao princípio da onerosidade.
Exmo. Senhor Presidente da República
Hoje, no Museu do Combatentes, inauguraremos duas exposições permanentes, duas temporárias e acrescentaremos duas peças ao acervo do nosso Museu, muito significativas para os combatentes: um Helicóptero Alouette III, referência para um milhão de Homens, e um Torpedo da Marinha.
Agradeço ao Exmo. Senhor CEMFA e Diretor do Museu do Ar e Comandante da BA11 bem como ao Exmo. senhor CEMA e ao Diretor do Museu da Marinha, todo o apoio prestado que garantiu o melhoramento das novas exposições permanentes.
Agradeço igualmente ao Eng.º Vítor Cardoso a doação das suas obras que permitiram montar a sala Augusto de Castilho.
Na outra exposição permanente assinalamos a evolução das Comunicações dando ênfase à Imprensa e a recuperação de material da Antiga e reconhecida Tipografia da Liga dos Combatentes bem como às Transmissões do Exército, no ano do seu 50.º Aniversario.
Teremos igualmente uma nova exposição de pintura de Domingos Camponês sobre a guerra do ultramar e uma exposição de escultura inédita de Ivone Dias Caipi, subordinada ao tema “Os Caminhos do Combatentes”. Termino deixando um voto profundo de melhoria da situação pandémica em Portugal e no Mundo e sublinhando numa homenagem final aos combatentes portugueses que há 102 anos caíram e aos que sobreviveram na Grande Guerra e a quem devemos a nossa própria existência, como Instituição, bem como a todos os que se bateram no conflito 1954-1975 e e se bateram e batem nas Missões de Paz.
Vivam as Forças Armadas portuguesas! Viva Portugal.
Lisboa, Belém, 11 de Novembro de 2020
