A Liga dos Combatentes, na sequência da aprovação do Estatuto do Combatente, e atendendo a que tem vindo a receber inúmeras reclamações de antigos combatentes sobre o assunto em referência, enviou um ofício à senhora Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, no sentido de ser criada uma norma legislativa que isente os referidos subsídios de tributação de IRS.
Na realidade os montantes atribuídos, anualmente, no mês de outubro, cujos valores oscilam entre €75,00 e €150,00, de acordo com o estabelecido na Lei 3/2009 de 13/01, estão sujeitos à tributação em sede de IRS, situação que, nalguns casos, implica a mudança de escalão com a consequente penalização da pensão de aposentação do combatente.
Entendeu, assim, a Liga dos Combatentes sensibilizar a senhora Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes para a resolução desta situação gravosa, que não faz qualquer sentido continuar a verificar-se.
Liga dos Combatentes
Author: Liga dos Combatentes

A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, foi fundada em 1923. Constituem objectivos da LIGA DOS COMBATENTES: a. Promover a exaltação do amor à Pátria e a divulgação, especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e históricos de Portugal; b. Promover o prestígio de Portugal, designadamente através de acções de intercâmbio com associações congéneres estrangeiras; c. Promover a protecção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais dos sócios; d. Cooperar com os órgãos de soberania e da Administração Pública com vista à realização dos seus objectivos, nomeadamente no que respeita à adopção de medidas de assistência a situações de carência económica dos associados e de recompensa daqueles a quem a Pátria deva distinguir por actos ou feitos relevantes praticados ao seu serviço; e. Criar, manter e desenvolver departamentos ou estabelecimentos de ensino, cultura, trabalho e solidariedade social em benefício geral do País e directo dos seus associados.

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Liga dos Combatentes
A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, foi fundada em 1923. Constituem objectivos da LIGA DOS COMBATENTES: a. Promover a exaltação do amor à Pátria e a divulgação, especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e históricos de Portugal; b. Promover o prestígio de Portugal, designadamente através de acções de intercâmbio com associações congéneres estrangeiras; c. Promover a protecção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais dos sócios; d. Cooperar com os órgãos de soberania e da Administração Pública com vista à realização dos seus objectivos, nomeadamente no que respeita à adopção de medidas de assistência a situações de carência económica dos associados e de recompensa daqueles a quem a Pátria deva distinguir por actos ou feitos relevantes praticados ao seu serviço; e. Criar, manter e desenvolver departamentos ou estabelecimentos de ensino, cultura, trabalho e solidariedade social em benefício geral do País e directo dos seus associados.

4 COMENTÁRIOS

  1. Foi considerado uma pensão de “sangue” para os ex-combatentes.
    Logo, pela interpretação da pensão, não devia ter sido sujeita a IRS.
    Nos primeiros anos foi assim interpretada, passados uns anos foi calculado o seu valor para IRS.
    É relevante que a mesma não seja calculada em IRS.

  2. De acordo como Mário Afonso Silva, de facto não devia e foge mesmo ao inicio do que foi proposto na Lei.Em 2009 houve um qualquer inteligente que ainda fez pior, este Subsidio era atribuído de acordo como valor da pensão. Ora, um Combatente que ganhe uma pensão de 5000,00€ por exemplo, foi menos combatente de um que ganha 500,00€?Não sentido algum. Eu tinha direito a 100,00€, pagam-me 75,00€ e desses no ano 2019, recebi 47,00€, que pena não me deixarem entregar esta quantia a uma entidade privada de utilidade pública. Um forte abraço a todos os Combatentes.

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