A Liga dos Combatentes foi recebida no passado dia 16 de junho em audiência pela Comissão de Defesa Nacional relativamente ao Projeto de Lei referente ao Estatuto do Combatente. 
A Liga dos Combatentes defendeu as suas propostas, já em tempo enviadas ao Governo e Assembleia da República, publicadas e difundidas na Revista Combatente, no site e Facebook. 
Para além de três das propostas feitas pela Liga dos Combatentes e já aceites pelo Governo, a saber:
– Aumento do Complemento Especial de Pensão;
– Transportes grátis;
– Entradas gratuitas em Museus e Monumentos.
falta ainda considerar as restantes propostas da Liga, nomeadamente o Apoio Jurídico gratuito e estabelecimento de um Plano de Apoio aos Combatentes, que inclua: 
1. Dia do Combatente a 9 de Abril (Já aceite pelo Governo);
2. Criação do Cartão do Combatente com a designação “Titular do Reconhecimento da Nação”;
3. Deveres dos Combatentes:
– Comprovar a sua identidade quando solicitado;
– Participar em ações cívicas;
– Praticar a solidariedade.
 4. Direitos dos Combatentes:
a. Aprofundamento do Apoio Social
(1) Fazendo a Revisão da Lei 3/2009, no que se refere ao aumento do Suplemento Especial de Pensão e do Acréscimo Vitalício de Pensão. 
Para além da proposta já apresentada pela LC, que tem por base o vencimento mínimo anual, de acordo com o tempo de permanência em situação de campanha de elevada periculosidade, a Liga dos Combatentes submeteu à apreciação uma segunda modalidade que considerou mais clara, eventualmente mais justa e certamente de mais simples aplicação:
– Atribuir, revendo o atual Suplemento Especial de Pensão e o Acréscimo Vitalício de Pensão, um valor de 50€/mês a todo o combatente com mais de seis meses de prestação de serviço em zona de elevada periculosidade.
– Atribuir esse Suplemento Especial de Pensão e Acréscimo Vitalício, anualmente, no mês de outubro, ou seja, 600€/Ano, ambos extensíveis a viúvas ou viúvos. 
(2) Estabelecer uma Pensão Mínima de Dignidade, recalculando as pensões dos combatentes inferiores ao salário mínimo nacional, por forma a atingir 75% desse valor no primeiro ano e com o aumento de 5%/Ano, até atingir o vencimento mínimo nacional.
 b. Aprofundamento do Apoio à Saúde
– Isenção de Taxa Moderadora;
– Apoio médico e medicamentoso em doenças raras e crónicas;
– Apoio médico e medicamentoso após os 65 anos;
– Acesso ao Hospital das Forças Armadas após os 65 anos
– Inscrição facultativa no IASFA/ADM, após os 65 anos, mediante pagamento da         respetiva quota. 
  1. A Liga dos Combatentes propôs ao Governo alterações pontuais ao futuro projeto-lei e apreciou, na generalidade os projetos-lei apresentados por cada um dos Partidos da AR, congratulando-se pelo interesse demonstrado na elaboração dos seus projetos, dando estes, relevo a propostas concretas e positivas, com o objetivo de se alcançar um consenso que contribua, decisivamente, para o Reconhecimento e a Solidariedade devida aos Combatentes.
Liga dos Combatentes
Author: Liga dos Combatentes

A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, foi fundada em 1923. Constituem objectivos da LIGA DOS COMBATENTES: a. Promover a exaltação do amor à Pátria e a divulgação, especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e históricos de Portugal; b. Promover o prestígio de Portugal, designadamente através de acções de intercâmbio com associações congéneres estrangeiras; c. Promover a protecção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais dos sócios; d. Cooperar com os órgãos de soberania e da Administração Pública com vista à realização dos seus objectivos, nomeadamente no que respeita à adopção de medidas de assistência a situações de carência económica dos associados e de recompensa daqueles a quem a Pátria deva distinguir por actos ou feitos relevantes praticados ao seu serviço; e. Criar, manter e desenvolver departamentos ou estabelecimentos de ensino, cultura, trabalho e solidariedade social em benefício geral do País e directo dos seus associados.

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A LIGA DOS COMBATENTES, inicialmente designada por Liga dos Combatentes da Grande Guerra, foi fundada em 1923. Constituem objectivos da LIGA DOS COMBATENTES: a. Promover a exaltação do amor à Pátria e a divulgação, especial entre os jovens, do significado dos símbolos nacionais, bem como a defesa intransigente dos valores morais e históricos de Portugal; b. Promover o prestígio de Portugal, designadamente através de acções de intercâmbio com associações congéneres estrangeiras; c. Promover a protecção e auxílio mútuo e a defesa dos legítimos interesses espirituais, morais e materiais dos sócios; d. Cooperar com os órgãos de soberania e da Administração Pública com vista à realização dos seus objectivos, nomeadamente no que respeita à adopção de medidas de assistência a situações de carência económica dos associados e de recompensa daqueles a quem a Pátria deva distinguir por actos ou feitos relevantes praticados ao seu serviço; e. Criar, manter e desenvolver departamentos ou estabelecimentos de ensino, cultura, trabalho e solidariedade social em benefício geral do País e directo dos seus associados.

22 COMENTÁRIOS

  1. Bem hajam os mentores destes assuntos referentes a todos nos antigos combatentes, por fim vemos luz ao fundo do corredor nesta luta pela reposicao de direitos consagrados na constituicao, um abraço.

  2. Não concordo com o dia proposto pela Liga dos Combatentes, devido a esse dia não dizer nada aos Antigos Combatentes da Guerra do Ultramar.
    O dia 10 de Junho é uma data que diz muito a todos os Portugueses.

  3. A ser verdade o que acabo de ler…já á muito mas muito tempo que tudo isto e muito mais devia ter acontecido…espero que tudo seja verdade?,,,

  4. Não tenho muita fé de que aquilo que a liga está a pedir seja aceito pelos políticos Portugueses, mas estou com a liga pois tudo o que se conseguir já não é mau, um bem haja a toda a direcção da liga pelo esforço feito

  5. Apreciei a proposta muito bem elaborada da nossa Liga, vem sem dúvida de encontro aos desejos dos ex combatentes, que vivem no limiar e na pobreza, que deram o seu melhor quando chamados a combater pela sua Pátria em situações de grande perigo em terras distantes. Bem haja quem sempre pugnou, pelo bem estar destes militares esquecidos e muitas vezes vítimas desta sociedade que procura esconder e muitas vezes até amesquinha- los, esquecendo o que é ser militar e patriota.

  6. Na minha opinião seriam necessárias outras coisas!Como a isenção de consultas médicas,baixa no valor da medicação,acesso a tudo que fosse consultas de todas as expecialidades Etc.

  7. Não acredito que o governo troque os 75 ou 100 ou 150 € por um valor de 600 € ( 12 X 50 ) . De qualquer forma peço para que os 75 ou 100 ou 150 € deixem de estar sujeitos a Irs.

  8. Olá boa tarde.
    Nunca recebi o complemento de pensão ainda o pisso requerer, como fazer.
    Sai Saí do Rap-2 v.n.gaia para luanda onde fui ingressado no Agrupamento de Engenharia de Angola e 30/6/1966 até 5/8/68.
    Agradeço informação se possivel por e-mail. Obrigado c.gomes.
    E-mail: (gomesccs.cg@gmail.com)

    • Caríssimo Antigo Combatente, Custódio Silva, relativamente à sua questão apresentada, dirija-se ao Núcleo da Liga dos Combatentes mais próximo da da sua área de residência e aí poderá requer o abono de Suplemento Especial de Pensão, caso seja pensionista da Segurança Social, ou Acréscimo Vitalício de Pensão se aposentado pela Caixa Geral de Aposentações. Cumprimentos.

  9. Queria perguntar se há. combatentes de 1°e de 2°, pois o subsidio dos combatentes do continente é diferente do subsidio dos combatentes das ex-colónias, não foram todos combatentes?

    • Nós exs combatentes Portugueses estamos pronto a dar o melhor de nós para duma ves por todas erradicar esses insurgentes e mal feitores que procuram a instabilidade e a destruição de Cabo Delgado e seu Povo

  10. Em Completo acordo. Sugeria no entanto que neste momento a Liga é designada por “Liga dos Combatentes”.Vemos com grande desgosto a ivasão por forças terroristas islâmiocas a destruir a degolar e aniquilar em massa a população, pcom especialçistas militares islamistas extremos provenientes da Tânzânia, e do Kénia entre outros.
    Sugeria que em Portugal se iomplementasse o apoio ao tiro desportivo faultando aos antigos combatyentes a criação de um clube de tiro próprio aberto sobre as normas da federação portuguesa de tiro em conjugação, interação e supervisão das e FA , para a formação desde a mocidade ao apelo e amor às armas , não pela violência, mas como conhecimento e aperfeiçoamento da defesa e o gosto à carreira militar, com acesso a carreira de tiro militar, com aulas ministradas por profissionais combatentes militares. Face ao genocídio das forças terroristas em Cabo delgado, pedir ao governo a sensibilização imediata da ONU para esta Provincía de Moçambique ter apoio militar, preferencialmente com o exército Português. Face a este estado actual propôr ao governo Moçambicano que a Administração da Província de Cabo Delgado, passasse temporariamente, face ao Terrorismo para a Administração Militar Plena Portuguesa, enquanto durasse o Estado de Terrorismo.

  11. Peço desculpa por algumas gralhas, por a letra ser pequena e não ter corrector ortográfico 2º linha “invasão em vez de ivasão”. na 3ª “islâmicas em vez de Islamiocas”, na 4ª “com em vez de pcom”, “especialistas em vez de especialçistas” Tanzânia em vez de Tânzânia, “Quénia em vez de Kénia” na 5ª linha. Na 6ª linha, implementasse em vez de iomplementasse”, “facultando, em vez de faultando”, na 7ª “combatentes” em vez de combatyentes”, 9ª lçimha” “das FA em vez de e FA”, na 13º linha Cabo Delgado em vez de Cabo delgado, na 17ª linha “Terrorismo, para” em vez de Terrorismo para”. Agradeço a correcção, se possível

  12. É muito importante o reconhecimento por parte desta geração do papel preponderante que os ex- Combatentes tiveram na defesa de PORTUGAL e dos Portugueses (as).

  13. SEM DUVIDAS CAROS ESCOLAS, QUE TUDO ISTO QUE SE ESTÁ A PRETENDER JÁ DEVERIA TER ACONTECIDO HÁ MUITO TEMPO ATRÁZ, MAS AO MESMO TEMPO VEJO UMAS COISAS QUE NÃO ME DEVIAM REPRESENTAR, COMO PARTICIPAR EM EVENTOS “”DEMONSTRATIVOS””?– CAROS ESCOLAS EU TENHO 75 ANOS– UM TUMOR NA CABEÇA AOS 42 ANOS,, E O ANO PASSADO 2019, ESTIVE 5 SEMANAS NOS SERVIÇOS INTENSIVOS , 8 SEMANAS EM TOTAL NO HOSPITAL COM OS RINS EM FUNCIONAMENTO NEGATIVO, COM 8 SEÇÕES DE DIALISES, E CLARO NÃO RESIDO EM PORTUGAL, (IRLANDA) MAS OS MEUS SENTIMENTOS ESTÃO COM TODOS OS QUE DE “”LÁ VIERAM”” E CLARO COM PROFUNDO RESPEITO, POR AQUELES QUE POR LÁ FICARAM, E PELOS MUITOS QUE AINDA LÁ ESTÃO ESPALAHDOS “”PELO MATO””:– VITOR CORREIA/Ex Mar A- Set 1962–17224/8840–2ª Co–BEM HAJAM.

  14. Concordo com a resposta da L.C. espero no entanto que isso se realize já este ano, mas espero mais alguns esclarecimentos depois da aprovação, como espero que o Complemento seja igual para todos pois todos os que ainda resistem passaram pêlo mesmo martírio.
    Estou também admirado com o silêncio de algumas ditas Associações não se terem manifestado sobre o assunto em questão.

  15. Camaradas
    Onde posso encontrar o dito cujo formulário para me habilitar ao mencionado embora ainda não aprovado Estatuto do Antigo Combatente?
    Obrigado
    Ilídio Pereira

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